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O Atestado de Bons Antecedentes, Atestado de Antecedentes Criminais e demais certidões

O Atestado de Antecedentes Criminais ou Atestado de Bons Antecedentes é um documento emitido pela Polícia Civil do estado em que seu documento de identidade foi emitido e que comprova que você não tem alguma pendência criminal, não está sendo procurado pela justiça ou algo do gênero. Em resumo: comprova que você não está enrolado.

 

Mas eu preciso de um?

Depende. O atestado geralmente é solicitado nas seguintes situações:

  • Ao ser contratado por uma empresa – Dentre toda aquela documentação (cópias) exigida por muitas empresas está o Atestado de Bons Antecedentes.
  • Ao realizar visitas em presídios – Celulares, armas e afins continuam entrando nos presídios, mas se você precisa visitar alguém que esteja lá, precisa providenciar o seu atestado.
  • Ao se matricular em cursos de formação de vigilantes e áreas afins.
  • Ao se inscrever em alguns concursos públicos.

 

Cada estado tem o seu site específico para emissão do Atestado de Bons Antecedentes. Geralmente é o site da SSP (Secretaria de Segurança Pública). Isso vai variar de acordo com o estado em que seu documento de identidade foi emitido, por exemplo:

Para identidades emitidas no Espírito Santo, o site é:

www.sesp.es.gov.br

ou link direto:

http://servicos.sesp.es.gov.br/ebop/faces/jsp/orientacoes_atestado.jsp;jsessionid=c8d8cb1b30dbb0b6ed74fadd4f339dcbb89c2898a747.e34ObheRa30Qby0Sah8Oe0

 

Para identidades emitidas na Bahia:

www.ssp.ba.gov.br

ou link direto:

www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp

 

Em São Paulo:

http://www.ssp.sp.gov.br/

link direto:

www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx

 

Em Minas Gerais

www.pc.mg.gov.br

ou

https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do?evento=x&fwPlc=s

Neste caso, é necessário ter instalado no computador um programa leitor de arquivo .pdf, como o Fox It que pode ser baixado aqui


Dos cinco estados do Sudeste, ficou faltando o Rio de Janeiro, que não dá essa opção de retirar pela internet e também não sei qual é o procedimento para os documentos emitidos lá.

A maioria dos atestados que eu emito são de identidades do ES, visto que trabalho aqui. Mas de vez em quando me deparo com uma identidade do RJ. Nesses casos, oriento a pessoa a procurar uma unidade da Polícia Civil para se informar.

Para os demais estados eu não tenho o link, mas não é nada tão complexo que uma pesquisa no Google não resolva. Mas é bem provável que, como no caso do RJ, alguns não tenham a opção de emitir o atestado pela internet.

Como são sites governamentais, é esperado que não tenham a manutenção necessária, infelizmente. Então, se você encontrar o serviço fora do ar, não se preocupe. Basta tentar depois de algumas horas.

O site da SSP-ES tem uma particularidade bem estranha: eu uso o navegador Firefox. Em alguns raros casos, o link não abre por ele, mas abre pelo navegador Internet Explorer, coisas dos webdesigners.

 

Erro por “Dados Inconsistentes”

Se você digitar no formulário uma letra diferente de como consta na sua cédula de identidade, o sistema acusa dados inconsistentes e o atestado não é emitido. É preciso ter muita atenção no preenchimento, que geralmente solicita o número do documento, filiação, data de nascimento e naturalidade.

Já vi casos em que o nome do pai estava de um jeito na CNH e de outro na identidade. Como a pessoa me entregou a CNH ao invés da identidade, foi demorado pra achar o problema.

Há também os casos em que os dados são preenchidos corretamente e mesmo assim o site acusa dados inconsistentes. Nesses casos, acredito que o problema esteja no banco de dados da Polícia Civil, por exemplo: na cédula de identidade o nome está Isaías (com S), mas na Polícia Civil consta Izaías (com Z). Se está errado lá não tem como a gente descobrir, então é preciso seguir o procedimento solicitado pela PC-ES, que é enviar um fax (sim, eles ainda usam fax) da sua identidade para o setor de cadastro da Polícia Civil e aguardar o prazo máximo de quatro horas. Lá eles devem comparar o que está na sua identidade com o que está no banco de dados deles e efetuar o acerto.

Os atestados têm uma certa validade, que aparece impressa no documento. Portanto, se você emitiu o documento hoje, guarde uma cópia. Caso você venha a precisar novamente em, vamos dizer, 30 dias, ele ainda terá validade.

Lembrando que todos eles possuem uma chave de controle de autenticidade para que a pessoa que recebe o documento possa confirmar sua validade. E que falsificar documento é crime você já sabe.

As empresas também costumam pedir outros documentos, ora chamados de “Nada Consta”, ora chamados somente de “Atestados”.


Seguem os sete que conheço:

1) Atestado de Bons Antecedentes – Já tratado aqui


2) Certidão Negativa da Justiça Federal do Espírito Santo:

http://www.jfes.gov.br/principal/index.jsp

ou link direto:

http://www2.jfes.jus.br/jfes/certidao/emissao_cert.asp

 

3) Certidão Negativa do Superior Tribunal Militar:

http://www.stm.jus.br/

 

4) TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Consulta à situação do título de eleitor:

http://tse.gov.br/internet/index.html

ou

http://tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaSituacaoTitulo.htm

ou

http://tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaSituacaoNome.htm

 

5) Antecedentes Criminais da Polícia Federal:

http://www.dpf.gov.br/

ou

https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.html

 

6) Comprovante de Situação Cadastral no CPF – Receita Federal:

http://www.receita.fazenda.gov.br/

ou

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp

 

7) Certidão Negativa da Justiça Estadual:

Essa é só no fórum do seu município, indo pessoalmente retirar.

 

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